ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 03-4-2006.

Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mônica Leal e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Manuela d’Ávila, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 220 e 221/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 10063768, 10082929, 10089120 e 10090374/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Décima Sessão Ordinária e da Primeira Sessão Extraordinária, que, juntamente com as Atas da Oitava e Nona Sessões Ordinárias e da Terceira Sessão Solene, deixaram de ser votadas, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às quatorze horas e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e um minutos, constatada a existência de quórum. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Dr. Goulart, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Carlos Moraes, esposo da Vereadora Margarete Moraes, falecido no dia de hoje. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Dr. Goulart, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, tendo se manifestado a respeito o Vereador Nereu D'Avila. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, em face da posse do Vereador Mario Fraga no cargo de Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Suplente DJ Cassiá Gomes, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na oportunidade, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Nereu D'Avila, Líder da Bancada do PDT, informando o impedimento do Suplente Márcio Bins Ely em assumir a vereança em substituição ao Vereador Mario Fraga. A seguir, em face de Licença solicitada pelo Vereador Maurício Dziedricki, nos termos do artigo 218, inciso VIII, do Regimento, a partir de hoje, apregoada durante a Décima Oitava Sessão Ordinária, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Alceu Brasinha, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 011/06, tendo apresentado Declaração de Voto, conjuntamente, os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Manuela d’Ávila, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Às quatorze horas e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente informou ter havido consenso entre os Líderes de Bancada para o encerramento da presente Sessão, em virtude do falecimento do Senhor Luiz Carlos Moraes, e declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart e Luiz Braz e secretariados pelos Vereadores Haroldo de Souza e Adeli Sell, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Havendo quórum, consideramos aberta a presente Sessão.

Convidamos os Líderes a se aproximarem da Mesa, a fim de discutirem a inversão da ordem dos trabalhos. Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h06min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 14h21min): Estão reabertos os trabalhos.

Logo de início, comunicamos ao Plenário e a quem nos ouve o falecimento do nosso amigo Luiz Carlos Moraes, o Caio, esposo da Verª Margarete Moraes. Solicito um minuto de silêncio em homenagem à sua memória.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, senhores. De acordo com o decidido com as Lideranças, colocaremos em votação a alteração da ordem dos trabalhos de hoje, iniciando-se a Sessão pela Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com um voto contrário do Ver. Nereu D’Avila.

O SR. NEREU D’AVILA: Só para lhe dizer, Sr. Presidente, que eu ainda continuo na Liderança do PDT. Quando V. Exª consultar as Lideranças, peço que me consulte também.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Excelência, quero só lembrar que foram chamadas, alto e bom tom, deste microfone, todas as Lideranças para que aqui chegassem. Não houve convite expresso para nenhuma, foram convidadas no geral todas aqui. Portanto, esta Mesa se isenta de qualquer pensamento em contrário.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Apregoamos que o Ver. Mario Fraga foi investido no cargo de Secretário Municipal de Esportes e, no impedimento do Ver. Márcio Bins Ely, e, uma vez que o Ver. Isaac Ainhorn exerce cargo de Secretário, a Mesa declara empossado o Suplente, Ver. DJ Cassiá Gomes, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Constituição e Justiça.

Damos as boas-vindas aos Vereadores. João Bosco Vaz e Cassiá Carpes.

VOTAÇÃO

(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N. 1164/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 011/06, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito no valor de R$103.085.418,00 com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Urgência.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Paulo Odone: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM

- incluído na Ordem do Dia em 30-03-06;

- encaminharam a matéria os Vereadores S.Melo, M.Maffei, R.Carrion e L.Braz, em 30-03-06.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação o PLE nº 011/06. Este Projeto é trazido ao Plenário porque tem prazo que termina nas próximas horas, para se poder conseguir este crédito. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Declaração de Voto, Sr. Presidente. (Lê.) “A Bancada do PT e do PCdoB votam favoravelmente para não atrapalhar a ação do Governo e não perder o financiamento, porém protestamos pela falta de informação e condução deste Projeto de Lei. Assinam as Bancadas do PT e do PCdoB”. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. Comunicamos ao Plenário que em substituição ao Ver. Maurício Dziedricki, que já nos comunicou sua ida para o Secretariado, assume o Suplente Ver. Alceu Brasinha, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Por entendimento entre as Lideranças de Bancadas, devido ao nosso momento de luto, está encerrada esta Sessão, e convoco os Srs. Vereadores para as 14h de quarta-feira.

(Encerra-se a Sessão às 14h29min.)

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